1. Identificação

O Maviko é um sistema de controle financeiro pessoal disponibilizado para uso individual. Ao criar uma conta, você concorda com os termos descritos neste documento.

2. Dados Coletados

Coletamos os seguintes dados para operação do sistema:

• Nome completo — para identificação no sistema.
• CPF — para identificação única do titular dos dados, conforme exigido pela LGPD.
• Data de nascimento — para verificação da idade mínima de uso (16 anos).
• Endereço de e-mail — para autenticação e comunicações do sistema.
• Dados de acesso — endereço IP, data/hora e dispositivo utilizado, registrados por razões de segurança.
• Dados financeiros — lançamentos, saldos e categorias inseridos voluntariamente pelo usuário.

3. Finalidade do Tratamento

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:

• Operação e manutenção do sistema Maviko;
• Autenticação e segurança da conta;
• Cumprimento de obrigações legais, incluindo a LGPD (Lei n.º 13.709/2018).

4. Base Legal (LGPD)

O tratamento dos seus dados pessoais tem como base legal o consentimento livre, informado e inequívoco prestado no ato do cadastro (Art. 7°, inciso I da LGPD), e o legítimo interesse para fins de segurança da plataforma (Art. 7°, inciso IX).

5. Seus Direitos como Titular

Nos termos da LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados;
• Acessar, corrigir ou atualizar seus dados;
• Solicitar a exclusão dos seus dados pessoais;
• Revogar o consentimento a qualquer momento;
• Obter informações sobre o compartilhamento dos seus dados.

Para exercer qualquer destes direitos, entre em contato pelo e-mail disponível no sistema.

6. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo criptografia de senhas, controle de acesso e registro de auditoria.

7. Retenção e Exclusão

Seus dados são retidos enquanto sua conta estiver ativa. Após a exclusão da conta, dados financeiros são anonimizados e registros de consentimento são mantidos pelo prazo legal de 5 anos.

8. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Quando isso ocorrer, você será notificado por e-mail e precisará aceitar a nova versão para continuar usando o sistema. O histórico de versões aceitas por você é registrado e pode ser consultado a qualquer momento.

9. Contato

Para dúvidas sobre privacidade ou para exercer seus direitos, entre em contato através da área de suporte do sistema.

10. Programa Beta

O Maviko encontra-se atualmente em fase Beta. Isso significa que você está utilizando uma versão do sistema ainda em desenvolvimento e aprimoramento ativo, disponibilizada com o objetivo de coletar feedback dos usuários antes do lançamento definitivo de determinadas funcionalidades.

Ao utilizar o sistema durante o Programa Beta, você reconhece e concorda que:

• Funcionalidades, telas e fluxos podem estar em fase de testes — inclusive incompletos ou parcialmente implementados — e, portanto, sujeitos a alterações, ajustes ou remoção sem aviso prévio, conforme necessário para o desenvolvimento do produto;
• Recursos identificados como experimentais não possuem garantia de estabilidade enquanto estiverem em teste, podendo ter seu comportamento modificado entre versões sem comunicação individual;
• O sistema pode apresentar instabilidades, comportamentos inesperados ou indisponibilidades temporárias, próprias de um ambiente em evolução;
• Dados inseridos durante o período Beta são tratados com os mesmos padrões de segurança e privacidade descritos nas demais seções destes Termos — a fase Beta não reduz as proteções aplicáveis aos seus dados pessoais;
• A participação no Programa Beta é automática para todos os usuários do sistema enquanto o programa estiver ativo, não constituindo relação contratual distinta da já estabelecida por estes Termos de Uso;
• Você pode enviar feedback, relatar problemas ou dúvidas a qualquer momento através da área de suporte do sistema, disponível aos usuários autenticados — contribuição essencial para a evolução do produto;
• O encerramento do Programa Beta — a critério exclusivo do Maviko — faz com que o sistema retome seu funcionamento padrão, sem impacto retroativo sobre os dados já registrados.